18/06/2026
PARLAMENTO FIXA PLENÁRIA PARA OS DIAS 25 E 26 DE JUNHO
Sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares definiu hoje, 17 de Junho, a ordem do dia da reunião plenária aprazada para os dias 25 e 26 do corrente mês.
Em declarações à imprensa, o primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, informou que, durante a sessão, o Plenário irá proceder à votação final global das Propostas de Lei do Código de Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, do regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público e do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.
Na globalidade, serão ainda votadas as Propostas de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana, bem como a alteração da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Na generalidade, segundo disse, serão submetidos à discussão e votação quatro diplomas, nomeadamente o Projecto de Lei que altera a Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Projecto de Lei que altera a Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, a Proposta de Lei que altera a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a Proposta de Lei da Identificação Civil e Criminal.
Balanço de Execução Orçamental
Em discussão estará igualmente o Projecto de Resolução sobre a apreciação do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao IV Trimestre de 2025.
No âmbito da cooperação internacional, os deputados vão apreciar o Projecto de Resolução sobre a Ratificação do Acordo de Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar relativo à Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha, das Áreas Além da Jurisdição Nacional.
O Plenário vai, também, proceder à discussão e votação de dois Projectos de Resolução para a adopção de men
