22/06/2022
CARTA DE REPÚDIO AO ATO CONTRA O AMOR E A DIVERSIDADE DAS FAMÍLIAS, PROMOVIDO PELAS AUTORIDADES EM FORMIGA-MG.
Os estudantes da rede municipal de ensino de Formiga se juntaram a um seleto grupo de cidadãos de países como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Líbano, Malásia e Indonésia graças ao apelo do Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes, ao Secretário de Educação, Jaderson Teixeira. Em muitos desses lugares a homossexualidade não é permitida e punida com pena de morte. Não somente a homossexualidade, mas beber cerveja, dirigir carros ou viajar desacompanhada (se você for mulher), ler o livro que você quiser ou acessar a internet livremente. Nesses países, fundamentalistas religiosos, o filme de animação Lightyear, que conta a história de um dos mais importantes personagens da saga Toy Story, foi proibido. Só que o filme não se trata de uma grande propaganda a favor da comunidade LGBTQIA+, ele é sobre a história do herói que inspira o brinquedo do universo Toy Story.
A grande polêmica em torno da animação é um beijo entre duas personagens que dura exatamente 3 segundos dentro dos cerca de 6300 segundos do filme. A protagonista Alisha Hawthorne beija sua parceira, uma médica asiática, com a qual está iniciando uma família. A passagem em questão vem como uma cena cotidiana e mostra, em uma família, uma situação comum em que um cônjuge chega em casa e é recepcionado com o carinho expresso em um pequeno "selinho". Do mesmo jeito que essa cena é rotineira no filme, ela também o é em milhares de lares brasileiros e no mundo. Vivemos hoje em uma sociedade que é composta por uma diversidade de famílias. Temos famílias constituídas de mães solo, de avós que cuidam de netos, de tias e tios que cuidam de seus sobrinhos, de pais solo e sim, famílias compostas por duas mães e dois pais. Negar a uma criança o direito de entender que outras realidades existem e que o que compõe uma família são as relações de amor, afeto carinho e cuidado é, na prática, isolar uma criança do mundo real, reforçar estereótipos e consequentemente reforçar o preconceito.
O ato do vereador, apesar de vir vestido como uma suposta defesa da família, vem, na verdade, com uma mensagem clara de preconceito contra famílias homoafetivas. Afinal, quantos estudantes da própria rede municipal não habitam lares compostos pelos diferentes formatos de famílias? Como se sentiram ao saber que não poderiam assistir ao filme que retrata com naturalidade uma cena que ocorre no seu dia a dia? E mais, em um país com cerca de 33 milhões de pessoas em situação de fome e insegurança alimentar, a quantos desses alunos foi negada a primeira oportunidade de ter acesso à uma sala de cinema por pura intolerância? Discriminação é crime e está previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89. Constitucionalmente todos são iguais perante a lei e o discurso do vereador Marcelo Fernandes afronta a dignidade da comunidade LGBTQIA+. Autoridades políticas deveriam lutar pela inclusão de grupos sociais minoritários e não usar seu poder para propagar suas crenças pessoais.
Talvez o problema para ele seja justamente a naturalidade com que a cena retrata o gesto de afeto. O vereador disse na reunião da Câmara Municipal do dia 20/06/2022 se tratar de uma "aberração" e o colega vereador Luciano do Gás o parabenizou pela fala. Os outros vereadores não se manifestaram contrários às falas. Aberração, senhores vereadores, é um pai que abandona o filho no mundo e não assume as responsabilidades de pai. Aberração é a fome. Aberração é um ser humano morar na rua. Aberração é o desamor e quem se esconde através da religião para julgar o afeto e o amor de duas pessoas do mesmo s**o.
A atitude do vereador mostra ainda que ele desconhece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que coloca entre os princípios da Educação: o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. Tratar da diversidade na escola é, portanto, apenas uma forma de atender ao princípio constitucional de pluralismo de ideias. Desconhece também a Base Nacional Comum Curricular que específica que é uma competência a ser desenvolvida na escola "o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais." Sendo assim, queremos saber por que a Secretaria de Educação acatou o apelo para suspender a exibição do filme para estudantes?
Usar como justificativa que o filme foi proibido em outros países não é convincente. Nossa realidade é outra. Estamos no Brasil. Estamos em 2022. Não aceitaremos esse tipo de postura de nossos representantes. Crescemos em uma sociedade heteronormativa, assistindo majoritariamente à novelas, filmes, peças teatrais e séries com casais heterossexuais se beijando e tendo relação sexual. Nada disso e, tampouco a imposição da sociedade, impediu que milhares de g**s coexistissem e esse fato não implica em nenhuma oposição à existência de qualquer família.
Não há nada mais provinciano e ultrapassado do que se preocupar com a sexualidade alheia. Ninguém se torna gay por influência externa, nem de terceiros. Nasce-se e, durante a adolescência, assim como a pessoa heterossexual toma ciência de que sente atração pelo s**o oposto, o mesmo ocorre com as pessoas homossexuais com relação à atração por pessoas do mesmo s**o. É o ciclo natural da vida! Dentro de nossos direitos e deveres como cidadãos, independente de costumes e religião, somos diversos e o respeito é a base de tudo.
A população, os vereadores, a Secretaria de Educação e até mesmo o prefeito, deveriam juntos, estar se preocupando com o que realmente importa: com educação básica de qualidade, com o Ex-Ministro da Educação que acabou de ser preso por corrupção e tráfico de influência, com os pastores que usaram o MEC como balcão de interesses privados, com a educação sexual nas escolas no combate ao abuso infantil, com a insegurança alimentar na fase escolar, com capacitação e salários adequados aos professores e tantas outras demandas infinitamente mais urgentes do que barrar a exibição de um filme infantil!
Religião é algo que pertence ao foro íntimo. Nenhum político está impedido de praticar e de acreditar em sua religião. Mas não pode utilizá-la para pautar a sua atuação parlamentar. Decisões que envolvem a gestão da coisa pública devem estar fundamentadas na legalidade, na ciência e não há nada mais anticientífico do que acreditar que a orientação sexual pode se estabelecer por meio de influência social, do contrário teríamos que admitir que a homoafetividade não pudesse existir, já que, majoritariamente, nossa sociedade está construída com base em valores heteronormativos e, a todo instante, mais pessoas seguem se entendendo como homossexuais, bissexuais ou assexuais. Homens e mulheres são dotados de afetos e é isso que os faz absolutamente humanos. E o afeto não é condicionado por instintos de caráter biológico. Cabe a nós sermos respeitosos frente às diversas formas que o amor encontra para se manifestar.
Gostaríamos, portanto, que o vereador, bem como a Secretaria de Educação Municipal, ponderassem sobre todas as reflexões ora apresentadas e lembrassem que é dever de todo(a) agente político deixar sua religião fora dos assuntos públicos! O Estado é laico! A atuação de agentes políticos deve ser voltada especificamente para o cumprimento da função social da administração pública. Esperamos sinceramente que os nossos representantes sejam dignos dos cargos que ocupam, se retratem e parem de alimentar esse conservadorismo hipócrita que nada tem a nos acrescentar!
Frente Formiga Popular, 22/06/2022.
