Entidade Civil sem fins lucrativos, o SEBRAE passou a ser, após a reformulação introduzida em 1990, um sistema de apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, cujo modelo difere daquele de entidades assemelhadas existentes em outros países. Isso se deve, em especial, ao fato de ter, como seu órgão máximo de orientação, um Conselho Deliberativo Nacional composto por representantes dos ma
is diversos tipos de instituições que , direta ou indiretamente, podem contribuir de forma decisiva para o fortalecimento desse importante universo do setor produtivo. Em outros países, entidades com objetivos semelhantes são conduzidas por estruturas marcadamente estatais. O Conselho Deliberativo Nacional é constituído por representantes dos setores industrial, comercial, agrícola e de serviços, das áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e de instituições financeiras e de fomento que operam linhas de crédito adequadas ao atendimento das necessidades do segmento. A ligação do colegiado com o Governo Federal dá-se através de um conselheiro indicado pela Secretaria Nacional de Economia, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. A partir de uma unidade central coordenadora, com sede em Brasília, o SEBRAE tem atuação de caráter nacional, por intermédio de unidades vinculadas em todos os Estados e no Distrito Federal, além de estruturas de atendimento existentes em várias cidades do interior. Os SEBRAEs Estaduais também são orientados por um Conselho Deliberativo, cuja composição guarda total identidade com aquela do organismo nacional, no sentido de ser integrado por representantes dos mais diversos segmentos do setor produtivo privado e de instituições creditícias, além do elemento de ligação com os governos locais. As unidades existentes nos Estados e no Distrito Federal possuem personalidade jurídica própria, mas desenvolvem o mesmo tipo de atendimento indicado a partir da orientação do Conselho Deliberativo Nacional. Trata-se, entretanto, de uma uniformização apenas filosófica, sendo respeitadas as particularidades de cada região. O SEBRAE no Distrito Federal tem a seguinte composição em seu Conselho Deliberativo:
• Banco de Brasília S.A - BRB;
• Banco do Brasil S.A.- BB;
• Caixa Econômica Federal - CAIXA;
• Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN;
• Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF;
• Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal - FACI/DF;
• Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA;
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal - FECOMÉRCIO;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE;
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
• Universidade de Brasília - UnB.
