RH POLI

14/05/2023

28/04/2022

A assinatura eletrônica permite que você assine um documento digitalmente sem precisar imprimir papéis que, consequentemente, serão descartados após a digitalização.

🔸O D4Sign é o site onde você pode realizar a assinatura eletrônica de seus documentos com muita segurança. Ao fazer o seu cadastro, você também já adiciona a sua assinatura (você pode fazer isso através do seu celular, uma mesa digitalizadora ou um tablet com caneta, por exemplo). A partir daí, você pode carregar os seus documentos no site e adicionar a sua assinatura.

Simples, prático e rápido!

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26/04/2022

Exame toxicológico é obrigatório? | A legislação atual não permite que as empresas realizem exame toxicológico (teste que detecta dr**as no organismo) em seus funcionários, nem mesmo para fins de admissão.

✴️Porém, em alguns casos, o exame toxicológico é obrigatório. Profissões de risco que exijam extremo controle e atenção como, por exemplo, motoristas de transporte de cargas e de passageiros, operadores de máquinas e empilhadeiras, etc. fazem parte dessa exigência.

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21/04/2022

Em Março de 2022 ocorreu uma mudança na data de vencimento do FGTS. Com a entrada do FGTS digital, a data dos recolhimentos sobre folha de pagamento para ambos FGTS e FGTS digital passará a ser todo dia 20.

🔸"Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores f**am obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os art. 457 e art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e a Gratif**ação de Natal de que trata a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962” [MP 1.107/2022, lei 8.039/1990].

🔸O FGTS digital tem previsão para entrar em vigor em Outubro de 2022.

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20/04/2022

Posso romper contrato de experiência? | A resposta é sim, para ambos empregado e empregador. Mas as regras são diferentes para cada um. Veja:

🔸Empregador: desde que inexista a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão (artigo 481 da CLT e Súmula nº 163 do TST).

O empregador, então, deverá realizar o pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT, ou seja, de metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato, quando dispensar o empregado sem justa causa.

🔸Empregado: É necessário observar o disposto no artigo 480 da CLT:

"Art. 480. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

§1º A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições."

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17/04/2022

A RH Poli deseja à todos uma Páscoa repleta de alegria, paz e muitos ovos de páscoa! 🐰🥚

14/04/2022

🟠Nossa agenda da semana:

🔸Hoje, dia 14/04, quinta-feira, deverão ser realizados os fechamentos eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299, demais eventos sem prazo específico e eventos de SST), EFD-Reinf e DCTFWeb.

🔸No dia 18/03, segunda-feira, deverão ser realizados os pagamentos do INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar.

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12/04/2022

O Domingo de Páscoa NÃO é feriado! A data é comemorativa.

🔸 O único dia considerado feriado nacional essa semana é a Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo) que cai no dia 15/04.

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11/04/2022

Tabela do INSS para trabalhadores e empregados domésticos | Algumas informações importantes:

🔸 É importante que haja tanto contribuição do empregado doméstico quanto de seu empregador para que os trabalhadores dos lares brasileiros tenham acesso aos benefícios do INSS.

Só para relembrar, os domésticos são empregados que prestam serviço em âmbito residencial por mais de dois dias por semana (exemplo: motoristas, cozinheiros, cuidadores, passadeiras, faxineiras, jardineiros, etc.). As regras de recolhimento e valores, contudo, não são as mesmas para o empregado e para o patrão.

Além disso, precisamos reconhecer que nem todos os empregados domésticos possuem carteira de trabalho registrada, o que na prática representa negligência das contribuições ao INSS, comprometendo a segurança previdenciária do empregado. [Texto: saberalei.com.br]

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07/04/2022

Caí na malha fina do Imposto de Renda, e agora? | Quando você cai na malha fina, você f**a sem receber a restituição até que envie uma retif**ação à Receita esclarecendo os erros na declaração.

Você pode corrigir sua declaração das seguintes formas:

🔸Fazer a retif**ação com as correções necessárias através do programa do Imposto de Renda

🔸Se a declaração retida está correta e o contribuinte tem os documentos que comprovem as informações, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notif**ação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou agendar um atendimento* para a entrega da documentação.

*É possível agendar o atendimento na área Meu Imposto de Renda, no extrato da declaração.

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05/04/2022

Restituição do Imposto de Renda 2022 | A restituição do Imposto de Renda é quando a Receita Federal consegue verif**ar que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria.

Assim, ele tem o direito de receber de volta todo o valor que pagou a mais na declaração.

Essa quantia é devolvida pelo governo até o mês de Dezembro do mesmo ano em que o IR foi declarado. Geralmente, quem paga o IR primeiro também tem a sua restituição mais cedo.

As primeiras datas de pagamento sempre são reservadas para as pessoas consideradas do grupo de maior necessidade (idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e também professores.)

🔸1º lote: 31 de maio
🔸2º lote: 30 de junho
🔸3º lote: 29 de julho
🔸4º lote: 31 de agosto
🔸5º lote: 30 de setembro

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04/04/2022

O que é a Malha Fina do Imposto de Renda? | A malha fina é a principal responsável por fazer toda a confirmação dos dados emitidos nas declarações.

Se a Receita Federal perceber algum tipo de erro, o contribuinte foi pego na malha fina e está sujeito ao pagamento de multas!

Se a pessoa ou empresa cair na malha fina, a mesma f**a sem receber a restituição até que envie uma retif**ação à Receita esclarecendo os erros na declaração.

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