09/03/2026
O presidente Lula (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, projeto que lei que assegura a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. Ou seja, a mudança no Código Penal não deixa brecha para relativizações. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
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📷 Eduardo Anizelli/Folhapress