29/11/2025
DIGA NÃO AO PL DA DEVASTACAO
O que o PL da Devastação faz (PL 1.459/2022)
Ele altera toda a regulação de agrotóxicos no país. Os principais pontos criticados:
1. Facilita a aprovação de agrotóxicos novos
• Reduz o poder de veto do Ibama e da Anvisa.
• Dá mais poder ao Ministério da Agricultura, que é ligado ao interesse do agronegócio.
2. Permite registrar venenos mais rápido
• Agiliza processos de aprovação, mesmo com dados incompletos sobre riscos.
3. Rebaixa critérios de proibição
Hoje, substâncias cancerígenas, tóxicas para reprodução ou que causam deformações são barradas automaticamente.
O PL muda isso e permite registros mesmo com riscos graves.
**4. Aumenta o risco para:
• Povos indígenas
• Trabalhadores rurais
• Consumidores
• Áreas de proteção ambiental**
Porque facilita o uso e reduz fiscalização.
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🛑 Por que o apelido “PL da Devastação”?
Porque especialistas avaliam que:
• Aumenta o risco de contaminação de rios, solo e alimentos.
• Diminui o controle técnico-científico.
• Abre portas para produtos proibidos em outros países.
• Amplia impactos ambientais nas regiões de agricultura extensiva.
Por isso, movimentos ambientais, ONGs e pesquisadores dizem que o projeto “devasta” a proteção ambiental e a saúde pública.
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📌 Situação atual
O PL foi aprovado no Senado e na Câmara, e chegou a avançar durante o governo Bolsonaro, mas enfrenta grande resistência de entidades de saúde e meio ambiente.
Algumas regras dele já apareceram em tentativas estaduais e federais (por isso o debate continua), mas sua implementação completa ainda depende de confirmação legislativa e possível veto/julgamento judicial.
